SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PORTARIA N° 1564 de 17 de julho de 2014.
Modifica a definição da composição da
Comissão Coordenadora do Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica – COMPIBIC.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando;
o aumento do número de docentes pesquisadores e da variedade das áreas de
pesquisa na UFS;
a necessidade de aperfeiçoar o processo de formação das Comissões que
coordenam as atividades de iniciação científica na UFS;
o que consta na Instrução Normativa 017/2006 de 13/07/2006, do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
a Comunicação Internan° 112/POSGRAP de 16 de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° - Modificar a estrutura e a forma de composição da Comissão
Coordenadora do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (COMPIBIC), que
passa a ser regida nos termos do Regulamento constante no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº 744 de 26 de março de 2012.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Prof. Dr. Ângelo Roberto Antoniolli
REITOR

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
ANEXO À PORTARIA Nº

de

de julho de 2014.

REGULAMENTO DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA DE BOLSAS
DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - COMPIBIC
DOS OBJETIVOS
Art. 1° - A Comissão Coordenadora do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica (COMPIBIC) tem como objetivos:
I.

Elaborar estudos e análises sobre o desenvolvimento das atividades de
iniciação científica na UFS;

II.

Apoiar as ações de planejamento e controle das atividades de iniciação
científica na UFS;

III.

Colaborar com a POSGRAP na elaboração de regulamentos, editais,
julgamentos e acompanhamento de outros programas relacionados com
o desenvolvimento da iniciação científica na UFS;

IV.

Contribuir para a consolidação da infra-estrutura de pesquisa da UFS.

V.

Atuar no âmbito da UFS como Comitê Institucional na forma
especificada pela Instrução Normativa 017/2006 do CNPq.
DAS ÁREAS DE PESQUISA

Art. 2º - Para efeito do desenvolvimento do trabalho da COMPIBIC as áreas de
pesquisa da UFS serão estruturadas seguindo o que prevê o CNPq:
I.

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

II.

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E OUTROS

III.

CIÊNCIAS DA SAÚDE

IV.

CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA

V.

ENGENHARIAS

VI.

CIÊNCIAS HUMANAS

VII.

LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES

VIII.

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Parágrafo Único: Para efeito de atendimento a eventuais demandas do CNPq e de
outros órgãos de fomento e de divulgação científica, as áreas acima indicadas serão reagrupadas
em três grandes áreas: (a) CIÊNCIAS DA VIDA, compreendendo as áreas I, II e III; (b)
CIÊNCIAS EXATAS, DA TERRA E ENGENHARIAS, compreendendo as áreas IV e V; (c)

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CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, LETRAS E ARTES, compreendendo as áreas VI, VII e
VIII.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º - A COMPIBIC terá a seguinte estrutura:
I.

Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, como presidente;

II.

Coordenador de Pesquisa, como vice-presidente e

III.

Cinquenta e seis pesquisadores docentes do quadro efetivo da UFS,
representando as áreas de pesquisa discriminadas no artigo 2º como titulares
e mais cinquenta e seis pesquisadores docentes do quadro efetivo da UFS
como suplentes; sendo 14 representantes para cada área (sete titulares e sete
suplentes).

Parágrafo Único – Os representantes suplentes da COMPIBIC substituirão os titulares
quando ocorrerem faltas e impedimentos.
Art. 4° - A indicação dos pesquisadores da COMPIBIC será feita mediante consulta
pública e eleição entre pesquisadores que compõem cada uma das oito áreas. A nomeação será
feita pelo Reitor.
Art. 5º - A composição da Comissão deverá garantir representação e isonomia dos
cursos de Graduação que compõem a área. De tal forma que, todos os cursos tenham
representantes na COMPIBIC.
Parágrafo Único – Quando o número de cursos da área for superior a sete, a
representação do maior número possível de cursos na Comissão deverá ser garantida.
Art. 6º - Os representantes na COMPIBIC devem atender aos seguintes prérequisitos:
I.

Ser doutor;

II.

Ter sido ou ser avaliador do PIBIC;

III.

Ter sido ou ser orientador do PIBIC;

IV.
V.

Ter pontuação mínima no Lattes de quatro (4,0) pontos cadastrada no
SIGAA, nos últimos três anos contados da data da indicação;
Não estar em débito com as obrigações junto à POSGRAP.

Art. 7º - O mandato dos representantes titulares e respectivos suplentes da
COMPIBIC será de 02 (dois) anos; podendo haver recondução por mais 02 (dois) anos, mediante
consulta pública entre os pesquisadores que compõem a área.

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Art. 8º - Membros da COMPIBIC que faltarem a três reuniões sem justificativa serão
desligados, devendo seus respectivos suplentes assumir o posto de titular e a área proceder à
indicação de novos suplentes.
Art. 9º - Cada uma das oito áreas deverá eleger entre seus representantes titulares um
coordenador titular e um coordenador adjunto.
§ 1º - O coordenador de cada uma das oito áreas comporá, juntamente com o PróReitor de Pós-graduação e Pesquisa e com o Coordenador de Pesquisa, a Comissão de Pesquisa da
UFS (COMPQ).
§ 2º - O Coordenador-Adjunto do Comitê substituirá o Coordenador quando
ocorrerem faltas e impedimentos.
Art. 10. - Dependendo do assunto, a COMPIBIC deliberará através de um dos
seguintes Conselhos:
I.
Conselho de Coordenadores - composto pelo Presidente, Vice-Presidente
e os oito coordenadores dos comitês das áreas;
II.

Conselho Pleno - composto pelo Presidente, Vice-Presidente e todos os
cinquenta e seis representantes titulares.

Art. 11. - A COMPIBIC terá a Coordenação de Pesquisa (COPES) como Secretaria
Executiva.
DAS ASSESSORIAS CIENTÍFICAS
Art. 12. - Todos os docentes e técnicos administrativos do quadro efetivo da UFS que
foram ou venham a ser beneficiados por programas institucionais de apoio à pesquisa e à PósGraduação mantidos pela UFS poderão ser convocados para atuar como Assessores Científicos da
POSGRAP.
§ 1º - Os Assessores Científicos da POSGRAP atuarão na análise, julgamento, seleção
e acompanhamento de projetos de pesquisa, bolsistas e orientadores.
§ 2° - Docentes e técnicos administrativos convocados para atuar como Assessores
Científicos da POSGRAP que se recusem a fazê-lo, sem uma justificativa acatada pelo Conselho
de Coordenadores do COMPIBIC, não poderão nos dois anos subsequentes vir a ser beneficiados
por programas institucionais de apoio à pesquisa mantidos pela UFS.

Prof. Dr. Ângelo Roberto Antoniolli
REITOR