16ª edição, primeira sob coordenação do Codap, reúne 134 trabalhos científicos e produções artísticas no dia 27 de novembro
Aplica penalidade de advertência à empresa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PORTARIA Nº 1594 de 25 de julho de 2014.
Aplica penalidade de advertência à empresa.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta no artigo 87, inciso I da Lei n° 8.666/93 e Clausula Sétima,
item 7.5 do Contrato n° 160/2013-UFS;
os autos do Processo 23113.017213/2013-21 do Pregão Eletrônico n°
106/2013 referente ao Contrato n° 160/2013 com a empresa CONSTRUTORA MARAZUL
LTDA-ME - CNPJ n° 07.737.340/0001-49, e;
o parecer do Procurador Geral à folha n° 694 (verso), do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de advertência a empresa CONSTRUTORA
MARAZUL LTDA-ME - CNPJ n° 07.737.340/0001-49, por descumprimento do item 2.2.20 do
Contrato nº 160/2013-UFS, conforme preconiza a Clausula Sétima, item 7.5, inciso I do citado
contrato;
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR
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