SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PO RTAR IA

Nº

1807 de

29

de agosto de 2014.
Suspende e multa firma.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO
EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando;
o que consta o Processo nº 23113.020608/2013-10, da DIMAT – Divisão de
Material, datado de 04/09/2013;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 09, do Processo nº 23113.
020608/2013-10;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de suspensão e multa à firma CASA DOS FILTROS
E BEBEDOUROS LTDA, CNPJ nº 12.771.750/0001-46, em participar de licitações no
âmbito da Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo
87, II, e III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente a
Nota de Empenho n° 2012NE801018, objeto do Pregão Eletrônico n° 114/2012.
Art. 2° - Está Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO