16ª edição, primeira sob coordenação do Codap, reúne 134 trabalhos científicos e produções artísticas no dia 27 de novembro
Aplica pena de suspensão a servidor docente
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PO RTAR IA
Nº 1936
DE 15 DE SETEMBRO
DE 2014.
Aplica pena de suspensão a servidor docente.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o teor do art. 127, inciso II, combinado com os artigos 128, e seu
parágrafo único, e 130, todos da Lei nº 8.112/1990,
as conclusões do Relatório da Comissão de Processo Disciplinar (cf. fls.
1.196 a 1.323), instituída pela Portaria nº 0819, de 21 de março de 2014, posteriormente
prorrogada, nos autos do PROCESSO Nº 23113.020655/2013-55/UFS,
e, ainda, que ao servidor docente de que trata esta Portaria já fora
aplicada a penalidade de Advertência, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 23113.016642/11-30, consoante Portaria nº 1.719, de 02/07/2012,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aplicar Pena de Suspensão por quarenta e cinco (45) dias ao
Professor Adjunto, Nível 2, GIULIANO DI PIETRO, matrícula SIAPE nº 2307505,
lotado no Departamento de Farmácia do Campus de São Cristóvão, em regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, por infringir o disposto nos incisos II, III e IX do art.
116, da Lei nº 8.112/90, conforme apurações feitas no Processo acima identificado e
descrições contidas no Relatório da Comissão supramencionada.
Art. 2º - Converter a Suspensão em multa, na base de 50% (cinquenta por
cento) por dia de remuneração, devendo o servidor docente permanecer em serviço, na
forma do que dispõe o art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR
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