SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA Nº 2049

de 25 de setembro de 2014.
Retifica Portaria nº 1988/2014.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:
o que consta no Processo nº 23113.013771/2014-07 do Departamento de
Serviços Gerais, datado de 22/07/2014;
o parecer do Procurador Geral à folha n° 01 (verso), do referido processo;
o que consta no artigo 87, I e II da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993;
o que consta a Cláusula Oitava, parágrafo 8.5, itens I e II – b, do Termo de
Contrato nº 01/2013 de 10 de janeiro de 2013;

RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1.988/UFS de 23/09/2014, que
aplicou penalidade de advertência e multa de 20% do valor da Nota de Empenho à firma RIMA
SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 09.081.459/0001-04, nos termos do artigo 87, I e II da Lei n°
8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente ao Termo de Contrato nº
01/2013 de 10 de janeiro de 2013, objeto do Pregão Eletrônico nº 198/2012, onde se lê: “(...),
CNPJ n° 09.081.459/0001-04, (...)”, leia-se: “(...), CNPJ nº 09.081.459/0003-01, (...)”,ficando
ratificados os demais termos.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO