SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 2127

de 08 de outubro de 2014.

Institui o Conselho do Centro de Educação
Superior a Distância/CONCESAD.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Resolução N° 49/2006/CONSU que aprova a criação do Centro de
Educação Superior a Distância a partir da transformação do Centro Editorial e Audiovisual;
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir o Conselho do Centro de Educação Superior
Distância/CONCESAD como órgão normativo, deliberativo e consultivo da Direção do CESAD.

a

Art. 2º - O Conselho do Centro de Educação Superior a Distância será composto dos
seguintes membros:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.

Diretor do CESAD, como seu Presidente;
Vice-diretor do CESAD, como seu vice-presidente;
Diretor Pedagógico e suplente;
Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação e suplente;
Coordenador do Núcleo de Formação Continuada e suplente;
Coordenadores dos Cursos do Sistema UAB/UFS e suplentes;
02 (dois) representante dos coordenadores dos polos de apoio presencial e
suplentes;
02 (dois) representantes discentes e suplentes;

Art. 3º - A eleição dos representantes discentes e seus suplentes será feita pelos
alunos regularmente matriculados nos cursos ofertados na modalidade a distância, sendo de 02 (dois)
anos o mandato dos eleitos, renovável por uma vez, observadas as disposições da legislação em vigor.
Art. 4º - Os representantes dos coordenadores de polo de apoio presencial e seus
suplentes serão indicados por seus pares, sendo de 02 (dois) anos o mandato do eleito, renovável por
uma vez, observadas as disposições da legislação em vigor.
Art. 5º - O Conselho do Centro de Educação Superior a Distância reunir-se-á por
convocação do seu Presidente ou por 1/3(um terço) dos seus membros.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
Art. 6º - São atribuições do Conselho do Centro de Educação Superior a Distância:
I.

Estabelecer normas visando à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades
didático-pedagógicas relativas aos cursos de formação inicial, na modalidade a
distância.
II.
Promover a supervisão, a integração e a avaliação dos cursos de graduação, na
modalidade a distância;
III. Promover a supervisão, a integração e a avaliação dos cursos de pós-graduação,
na modalidade a distância;
IV. Promover a supervisão, a integração e a avaliação das atividades de extensão e
formação continuada, na modalidade a distância;
V.
Aprovar os projetos políticos pedagógicos dos cursos, na modalidade a
distância ou suas alterações para aprovação final pelo Conselho de Ensino
Pesquisa e Extensão, observando a legislação vigente;
VI. Quando couber, elaborar o projeto político pedagógico do curso, modalidade a
distância ou suas alterações para aprovação final pelo Conselho de Ensino
Pesquisa e Extensão, observando a legislação vigente;
VII. Homologar a oferta de disciplinas-turmas dos cursos, em cada semestre letivo;
VIII. Homologar os planejamentos acadêmicos das disciplinas-turmas dos cursos,
em cada semestre letivo;
IX. Manifestar-se sobre a criação, modificação ou extinção de cursos de
graduação, na modalidade a distância;
X.
Estabelecer normas para o desempenho dos professores;
XI. Acolher recursos ou representação de alunos dos cursos sobre matéria didática
e tomar providencias cabíveis;
XII. Acolher recursos ou representação de técnico-administrativos e tomar
providências cabíveis;
XIII. Criar comissões temporárias para o estudo de assuntos específicos vinculados
aos cursos do sistema UAB/UFS;
XIV. Propor quebra de pré-requisitos de disciplinas;
XV. Propor o cancelamento temporário de disciplina.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim
Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR