SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 0893 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
Concede jornada de trabalho especial
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais
e considerando:
a Portaria nº 840/2014-GR;
o que dispõe o Art. 98, § 2º da Lei 8.112, de 11/12/1990;
o que consta do Decreto nº 3.298/1999, com redação dada pelo
Decreto nº 5.296/2004;
o Laudo Médico Pericial nº 0.158.400/2014;
e o que consta no Processo nº 23113.017136/2014-91;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder, a partir de 01/10/2014, jornada de trabalho
especial sem redução de salário de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas
semanais, ao Revisor de Texto Braille EDVALDO SERAFIM DOS ANJOS
SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 2141021, lotado na Biblioteca Central, conforme
Laudo Médico Pericial nº 0.158.400/2014.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Ednalva Freire Caetano
PRÓ-REITORA