Qui, 17 de novembro de 2016, 19:10

Tornar sem efeito a Portaria nº 1988/2014.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA Nº 2219 de 22

de outubro de 2014.

Tornar sem efeito a Portaria nº 1988/2014.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta no Processo nº 23113.013771/2014-07 do Departamento de
Serviços Gerais, datado de 22/07/2014;
o parecer do Procurador Geral da UFS às folhas n°s 54 a 56 do referido
processo;

RESOLVE:
Art. 1º - Tornar se efeito a Portaria nº 1.988/UFS de 23/09/2014, que
aplicou penalidade de advertência e multa de 20% do valor da Nota de Empenho à firma RIMA
SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 09.081.459/0003-01, nos termos do artigo 87, I e II da Lei n°
8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente ao Termo de Contrato nº
01/2013 de 10 de janeiro de 2013, objeto do Pregão Eletrônico nº 198/2012.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR


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