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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR
PORTARIA Nº 2219 de 22
de outubro de 2014.
Tornar sem efeito a Portaria nº 1988/2014.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta no Processo nº 23113.013771/2014-07 do Departamento de Serviços Gerais, datado de 22/07/2014; o parecer do Procurador Geral da UFS às folhas n°s 54 a 56 do referido processo;
RESOLVE: Art. 1º - Tornar se efeito a Portaria nº 1.988/UFS de 23/09/2014, que aplicou penalidade de advertência e multa de 20% do valor da Nota de Empenho à firma RIMA SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 09.081.459/0003-01, nos termos do artigo 87, I e II da Lei n° 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente ao Termo de Contrato nº 01/2013 de 10 de janeiro de 2013, objeto do Pregão Eletrônico nº 198/2012. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.