SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 2289 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
Concede Pensão Vitalícia.

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.022037/2014-21/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a CARLOS ALBERTO SANTOS,
CPF: 190.044.355-49, viúvo da ex-servidora Maria Fernandes de Araújo Santos, matrícula
SIAPE nº 425572, do Quadro de Pessoal Ativo desta Universidade, falecida em 21 de outubro
de 2014, correspondente a 100 % (cem por cento) da cota parte dos proventos do cargo de
Auxiliar de Laboratório, Classe B, Nível/Padrão 416, em jornada de trabalho de 40 horas
semanais, calculados na forma do disposto no artigo 2º, I, da Lei 10.887, de 18/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO