SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A No 2356 , de 18

de novembro

de 2014.

Aplicação de multa.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
O que consta no processo nº 23113.020787/2014-68 do Restaurante
Universitário, datado de 10/10/2014;
O parecer do Procurador Federal, folha 61, datado de 05/11/2014, do
processo nº 23113.020787/2014-68,

R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de multa à firma BOA MESA ALIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 07.738.488/0001-06, conforme previsto no Contrato
nº 147/2013, clausula décima, subitem 10.1 e no Edital do Pregão Eletrônico n. 152/2013,
item 22, subitem 22.5, inciso II, alínea b no valor de R$ 56.999,50 (cinqüenta e seis mil
novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR