SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A No 2357 , de 18 de novembro de 2014.
Aplicação de multa.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
O que consta no processo nº 23113.008714/2012-74 do Pregão Eletrônico
nº 145/2012 referente ao Contrato nº 044/2013 com a firma SOLAB CIENTIFICA PARA
LABORATORIOS LTDA EPP.
O parecer do Procurador Federal, no verso da folha 20, datado de
10/11/2014, do processo nº 23113.017544/2014-42,

R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de multa à firma SOLAB CIENTIFICA
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP, CNPJ nº 11.232.743/0001-04,
conforme previsto no Contrato nº 044/2013, clausula sétima, subitem 7.1.4, no valor de R$
6.499,90 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR