SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA Nº 2528 de 19 de dezembro de 2014.
Aplicação de multa.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta no Processo nº 23113.008733/2012-19 do DOFIS datado de
23/04/2012;
o parecer do Procurador Geral folha n° 3816 datado de 09/12/2014 do
referido processo;

RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a pena de multa à firma CONSTRUTORA POTTENCIAL
LTDA, CNPJ n° 06.945.546/0001-00, conforme previsto no Contrato nº 016/2014, cláusula
décima terceira, item II, alínea a, no valor de R$ 8.901,14 (oito mil novecentos e um reais e
quatorze centavos).
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR