SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0185 DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
Concede Pensão Vitalícia.

O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I, da
Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.000198/2015-44/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a ROSA MARIA DA SILVA VICTOR,
CPF: 532.410.535-04, viúva do ex-servidor Alberto Gomes Victor, matrícula SIAPE nº 0425774,
do Quadro de Pessoal Ativo desta Universidade, falecido em 06 de janeiro de 2015,
correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Assistente em Administração,
Classe D, Nível/Padrão 413, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, calculados na forma
do artigo 2º, II, da Lei 10.887, de 18/06/2004, com efeitos retroativos a data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO