SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0225 DE 28

DE JANEIRO DE 2015.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.000124/2015-16/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a JESSICA DAYANE CONCEICAO
DAS NEVES SANTOS, CPF: 840.630.255-00, viúva do ex-servidor Pedro dos Santos,
matrícula SIAPE nº 0425844, do Quadro de Pessoal Ativo desta Universidade, falecido em 27
de dezembro de 2014, correspondente a 50 % (cinquenta por cento) dos proventos do cargo de
Jardineiro, Classe B, Nível/Padrão 216, em jornada de trabalho de 40 horas semanais,
calculados na forma do artigo 2º, II, da Lei 10.887, de 18/06/2004, com efeitos retroativos a
27/12/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR