SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0288 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.001796/2015-31/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder, a partir de 18/06/2013, Pensão Vitalícia a MARIA
JOSÉ SANTANA DOS PRAZERES, CPF: 067.410.105-72, companheira do ex-servidor
Reinaldo Menezes Valadão, matrícula SIAPE nº 0425485, do Quadro de Pessoal Aposentado
desta Universidade, falecido em 18 de junho de 2013, correspondente a 100% (cem por cento)
dos proventos do cargo de Técnico de Laboratório Área , Nível de Classificação D, Nível de
Capacitação 1, Padrão de Vencimento 11, em jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR