SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA Nº 395 de 27 de fevereiro de 2015.
Aplica penalidade de advertência e multa.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta no Processo nº 23113.0026877/2014-62 relativo ao pagamento
das notas fiscais nos. 125, 141, 150, 158 e 166 do Termo de Contrato nº 01/2013com a empresa
RIMA SEGURANÇA LTDA, datado de 19/12/2014;
o parecer do Procurador Geral às folhas n os. 328 e 329, do referido
processo;
o que consta no artigo 87, I e II da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993;
o que consta a Cláusula Oitava, parágrafo 8.5, item I do Termo de Contrato
nº 01/2013 de 10 de janeiro de 2013;

RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar penalidade de advertência à firma RIMA SEGURANÇA
LTDA, CNPJ n° 09.081.459/0003-01, por descumprimento do item 2.2.17 do termo de contrato
n. 01/2013-UFS, conforme preconiza a Cláusula Oitava, item 8.5, inciso I do citado contrato
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR