SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0557 DE 20 DE MARÇO DE 2015.
Aposentadoria Voluntária a Servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”
da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15/12/1998, publicada no D.O.U. em 16/12/1998,
Considerando o que consta no Processo nº 23113.003192/2015-29/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais,
ao servidor ATILANO SALVADOR GODINHO, matrícula SIAPE nº 6652544, ocupante
do cargo de professor do magistério superior, da Classe Auxiliar, nível 01, lotado no
Departamento de Medicina, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, observado o
disposto no parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º da
Lei 10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de 21/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR
