SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0619 DE 07 DE ABRIL DE 2015.
Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.003142/2015-41/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a LELIO SILVA DE AZEVEDO,
CPF: 201.576.815-72, viúvo da ex-servidora Margareth Rose Uchôa Rangel, matrícula SIAPE
nº 1252648, do Quadro de Pessoal Ativo desta Universidade, falecida em 17 de fevereiro de
2015, correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Professor de
Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, em jornada de trabalho de 40 horas semanais,
calculados na forma do artigo 2º, I, da Lei 10.887, de 18/06/2004, com efeitos retroativos a
17/02/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR
