SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PORTARIA Nº 0628 de 08 de abril de 2015.
Define procedimentos para autorização de
afastamentos para participação de servidores
da UFS em atividades que promovam a
internacionalização da Instituição.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e, considerando;
a necessidade de uma maior definição dos procedimentos para afastamento de
servidores para participação em Eventos Científicos fora do Brasil;
a importância da participação dos servidores da UFS em Atividades que
promovam a internacionalização da Instituição;
o Memorando Eletrônico nº 34/POSGRAP de 24 de março de 2015;
RESOLVE:

Art. 1º - Definir os procedimentos para afastamentos de curtíssima duração no
Exterior.
Parágrafo Único - Afastamentos de curtíssima duração são aqueles iguais ou
inferiores a 30 dias, concedidos nos casos em que o servidor for aceito ou convidado para
apresentar trabalho científico, cultural ou técnico, ministrar curso, conferência ou participar
de mesa-redonda, evento ou missão no Exterior.
Art. 2º - Para gozar destes afastamentos o servidor deverá apresentar ao Chefe
Imediato Formulário de Afastamento devidamente preenchido (Anexo I).
Art. 3º - A chefia imediata deverá solicitar a abertura de processo ao SECOM e
posterior encaminhamento ao DICADT, com os seguintes documentos:
1) Ficha requerimento para solicitação de afastamento (preenchida e assinada
pelo requerente, conforme Anexo I)
2) Extrato da ata de aprovação de afastamento pelo Conselho do Departamento
(para Docente) ou certidão assinada pelo Chefe Imediato do setor de lotação
(para Técnico-Administrativo).

2) Demonstração, pelo Departamento ou pelo Setor de Lotação, de como
substituirá o servidor em suas atividades, quando se tratar de período superior a
15 dias.
Parágrafo Único - A chefia imediata do servidor deverá arquivar no
departamento ou unidade de lotação do servidor todos os documentos a serem anexados pelo
requerente.
Art. 4º - O processo será em seguida encaminhado pelo DICADT para a
autorização do Reitor e publicação no DOU.
Art. 5º - No regresso, o servidor deverá apresentar ao departamento ou unidade
de lotação documento que comprove a sua participação no evento, a fim de que seja dada
ciência no processo e este seja encerrado.
Art 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
Anexo I
FICHA-REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO
I-DADOS DO REQUERENTE
NOME COMPLETO
CPF
VINCULO
( )Docente ( )Técnico
NÍVEL (se técnico)
( )NA ( )NI ( )
NS

CAT. FUNCIONAL (se técnico)

TELEFONE
DEPARTAMENTO

CELULAR

DATA DE NASCIMENTO
MATRÍCULA SIAPE
CAT. FUNCIONAL (se docente)
( )Aux ( )Asst ( )Adj ( )Assoc ( )Tit
( )I ( )II ( )III ( )IV
REGIME DE
DATA DE ADMISSÃO
TRABALHO
( )20h ( )40h
( )DE
E-MAIL
CENTRO

II-DADOS GERAIS DO AFASTAMENTO
NATUREZA DO AFASTAMENTO (* )
( ) Com Ônus ( ) Com Ônus Limitado ( ) Sem Ônus
OBJETIVO
( ) Capacitação/Treinamento ( ) Visita Científica ( ) Intercâmbio ( ) Missões ( ) Estágio ( )
Congresso ou similares
( ) outro [especificar:__________________________________________________________________________________]
PERÍODO
De ____/____/____
A ____/____/_____
(*) ÔNUS – com salário + bolsa/auxílio órgão federal
sem bolsa ou auxílio

ÔNUS LIMITADO – apenas salário SEM ÔNUS – sem salário/

III-DADOS ESPECÍFICOS DO AFASTAMENTO
NOME DO CURSO ou EVENTO
SE EVENTO, ASSINALAR A FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO MESMO
( ) Apresentando Trabalho
( ) Ouvinte
( ) outro [especificar:
____________________________________________________]
SOLICITOU BOLSA ou AUXÍLIO
( ) Não ( ) Sim [especificar órgão: ( ) CAPES ( ) CNPQ ( ) FAPITEC ( ) UFS ( ) outro
[especificar:__________________________]
NOME DA INSTITUIÇÃO DE DESTINO ou PROMOTORA
CIDADE
PAÍS
ESTADO

IV-REQUERIMENTO (datar e assinar)
Ao Magnífico Reitor da UFS,
Solicito de Vossa Magnificência autorização para afastamento, conforme dados constantes na presente Ficha e documentação
anexa, responsabilizando-me integralmente pela veracidade das informações fornecidas bem como pela autenticidade da
documentação anexada.
Em, ____/_____/______

____________________________________
Assinatura do Requerente

V-DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA PELO REQUERENTE
1- TRABALHO/RESUMO A SER APRESENTADO (quando se aplicar)
2- CARTA CONVITE/ACEITE DA INSTITUIÇÃO DE DESTINO OU PROMOTORA

3- COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO OU DE CONCESSÃO DE BOLSA/AUXÍLIO (quando se aplicar)
Obs.: Formar processo no SECOM com 30 dias de antecedência em relação à data da viagem.