SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0614 DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Aposentadoria compulsória a servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no
Diário Oficial da União em 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15/12/1998, publicada no D.O.U. em 16/12/1998,
Considerando o que consta no Processo nº 23113.003548/2015-24/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aposentar, compulsoriamente, com vigência a partir de
06/04/2015, a servidora CONSTANÇA TEREZINHA MARCONDES CESAR, matrícula
SIAPE nº 1795083, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da classe 6,
nível 03, lotado no Departamento de Filosofia, em regime de Dedicação Exclusiva, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, correspondentes à razão de 7.933/10.950
(sete mil, novecentos e trinta e três, dez mil, novecentos e cinquenta avos), observado o
disposto no parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º da
Lei 10.887, de 18/06/2004, publicada no D.O.U. de 21/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR
