SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PORTARIA Nº. 0733 , de 29 de abril de 2015.
Define procedimentos para Concurso Público
para ingresso no Cargo Isolado de Professor
Titular-Livre do Magistério Superior no âmbito
da UFS.
O REITOR DA UNIVERSIDADE
SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

FEDERAL

DE

a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
a Lei n° 12.863, de 24 de setembro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - O ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e
títulos, no qual serão exigidos:
I - título de doutor; e
II - 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de
conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior.
§ 1º O concurso público referido no caput será organizado em etapas, conforme dispuser
o edital de abertura do certame, e consistirá de prova escrita, prova oral (defesa de tese),
defesa de memorial e análise de títulos.
§ 2º O edital do concurso público de que trata este artigo estabelecerá as características
de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios do certame.
§ 3º O concurso para o cargo isolado de Titular-Livre será realizado por comissão
especial composta por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros titulares, sendo
um deles o presidente, e no mínimo 02 (dois) suplentes, escolhidos pelo Conselho do Centro e
constituída por professores do quadro docente do Magistério Superior. A comissão deverá
ainda ser composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos
à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.
Art. 2º – A apuração final das notas será feita mediante o uso de uma média ponderada,
na qual as provas terão os seguintes pesos:

Provas
a) Prova de defesa de memorial
b) Prova oral (defesa de tese)
c) Prova escrita

Pesos
04
03
03

Parágrafo Único. Haverá uma etapa de análise de títulos cuja pontuação terá caráter
classificatório e servirá como critério prioritário em caso de empate.
Art. 3º – 0s casos de empate serão resolvidos pelo Conselho de Centro, devendo ser
usados os seguintes critérios de desempate:
a) maior pontuação na análise de títulos;
b) maior nota na prova de defesa de memorial;
c) maior nota na prova oral (defesa de tese);
d) maior nota na prova escrita;
e) maior tempo de magistério superior em Instituição de Ensino Superior, e,
f) maior idade.
Art. 4º – Os termos desta portaria se aplicam de forma a suplantar as omissões da
Resolução n° 23/2007/CONSU quanto ao cargo de Professor Titular-Livre até a edição de
nova resolução de acordo com a legislação vigente.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União e revoga as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
Reitor