SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0749

DE 30

DE ABRIL

DE 2015.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 26/08/2002,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, § 3° da
Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c MPv 664/2014 art. 3°,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.007609/2015-22/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder, a partir de 13/04/2015, Pensão Vitalícia a IVAN
SOARES DE MELLO, CPF: 003.294.015-72, viúvo do ex-servidor Juçara Fernandes Leal de
Mello, matrícula SIAPE nº 0426047, do Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade,
falecida em 13/04/2015, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, calculados na forma do artigo 2º, Inciso I, da Lei 10.887, de 18/06/2004.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR