SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0800 DE 08 DE MAIO DE 2015.
Concede Pensão Vitalícia.
O VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário
Oficial da União em 26.08.2002 e,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.021368/2014-43/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a JOELINA LIMA DE AZEVEDO,
CPF: 939.482.205-49, viúva do ex-servidor José Américo de Azevedo, matrícula SIAPE nº
4260911, do Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade, falecido em 15/10/2014,
correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Professor do Magistério
Superior, Classe Titular, Nível 01, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, calculados
na forma do artigo 2º, II, da Lei 10.887, de 18/06/2004, com efeitos retroativos a 04/11/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO
