SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA N º 0888,

de 14 de maio

de 2015.

Define os serviços continuados no
âmbito da UFS.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de julho de
1993, que trata da prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que
poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à
obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, observados os
prazos legais;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 02/2008 MPOG, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou
entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG;
CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 14787, de 27 de
novembro de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação;
CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal de Contas da União TCU, contida no manual "Licitações e Contratos, Orientações Básicas" - 3ª Edição, para
que o órgão ou entidade estabeleça em processo próprio quais são seus serviços
contínuos;
CONSIDERANDO que os serviços assim considerados retratam na
verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita, não podendo sofrer
solução de continuidade ou ter sua execução interrompidos; e
CONSIDERANDO que a rotina de execução de serviços é o
detalhamento das tarefas que deverão ser executadas em determinados intervalos de
tempo, sua ordem de execução, especificações, duração e frequência;
RESOLVE:
Art. 1º - Definir os serviços considerados de natureza contínua que
cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da Administração e
cuja necessidade de contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e
continuamente, no âmbito desta Universidade.

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§ 1º São considerados como serviços continuados no âmbito da
Fundação Universidade Federal de Sergipe:
I - acesso/consulta à base de dados do sistema de cadastro de pessoa física
(CPF) e jurídica (CNPJ);
II - acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de
resíduos sólidos de saúde - RSS (lixo hospitalar);
III - análise microbiológica e de diagnóstico da qualidade do ar;
IV - análise microbiológica e tratamento das águas do ar condicionado;
V - assinatura de clipping de jornais (mídia impressa e eletrônica);
VI - atendimento e suporte técnico aos usuários de soluções de TI;
VII - brigadista;
VIII - comunicação de dados utilizando frame relay;
IX - concessão administrativa de uso, onerosa;
X - confecção de carimbos;
XI - contact center;
XII - contratação de empresa para execução de projeto de governança, risco
e conformidade do Ministério da Educação - MEC;
XIII - contratação de empresa para prestação de serviço técnico visando ao
mapeamento, melhoria e reestruturação de processos das áreas de negócio da
Universidade;
XIV - contratação de serviço de suporte técnico à plataforma de produtos
software;
XV - contratação de serviços para fornecimento de solução (ferramenta de
software) de modelagem de dados corporativa para ambiente heterogêneo de sistemas
gerenciadores de banco de dados (SGBD);
XVI - contratação de serviços de envio de SMS (short message service)
capaz de prover recursos tecnológicos necessários às unidades de negócio do Ministério
da Educação - MEC;
XVII - controle de pragas urbanas: desinsetização e desratização;
XVIII - copeiragem, garçom, ascensorista, carregador e lavador de veículos;
XIX - correios e telégrafos;
XX - duplicação de mídias (CD, DVD-R, CD-R, Mini-DV, etc.);
XXI - editoração;
XXII - energia elétrica;
XXIII - estágio remunerado;
XXIV - fornecimento de água tratada e coleta de esgotos sanitários;
XXV - fornecimento de exemplares de jornais e revistas, impressos e em
versão digital;
XXVI – fornecimento de gases para uso laboratorial;
XXVII – fornecimento de gêneros alimentícios e/ou preparação de refeições
para atender ao Restaurante Universitário;

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XXVIII - fornecimento de solução (software) de controle, segurança e
qualidade de dados para ambiente heterogêneo de sistemas gerenciadores de bancos de
dados (SGBD), execução de planejamento e consultoria, implementação e testes,
transferência de conhecimentos e operação assistida, com garantia (manutenção e
suporte técnico);
XXIX - fornecimento de solução de "segurança e gerenciamento de serviços
na proteção da informação" - operação assistida, para atender às necessidades desta
Universidade;
XXX - gerenciamento de combustíveis, envolvendo a implantação, e/ou o
fornecimento (gasolina, álcool, diesel e gás natural veicular - GNV);
XXXI - impressão gráfica;
XXXII - impressão, cópia, digitalização e fax;
XXXIII - infovia;
XXXIV - licença de uso de software;
XXXV - limpeza e conservação;
XXXVI - locação de ônibus e de van;
XXXVII - manutenção com fornecimento de materiais, de pisos, forros,
divisórias e vidros;
XXXVIII - manutenção da frota de veículos da UFS;
XXXIX - manutenção de estabilizadores - no-breaks;
XL - manutenção de grupo de geradores;
XLI - manutenção do sistema de cabeamento de transmissão de dados e voz;
XLI- manutenção hidrossanitária e reparos prediais;
XLIII - manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado;
XLIV - manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção de
Raios X;
XLV - manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de
microfilmagem;
XLVI - manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos e
odontológicos;
XLVII - manutenção preventiva e corretiva em impressoras off-set e
multilith;
XLVIII - manutenção preventiva e corretiva em máquinas de franquear;
XLIX - operação, manutenção preventiva e corretiva em elevadores;
L - operação, manutenção preventiva e corretiva na central telefônica do
MEC;
LI - operação, manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas;
LII - organização, planejamento, promoção e execução de eventos;
LIII - passagens aéreas;
LIV - plano de saúde para os servidores e dependentes;
LV - prestação de serviços de engenharia de software (desenvolvimento/
manutenção/documentação de sistemas, sustentação de sistemas e desenvolvimento de
sítios e portais);

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LVI - prestação de serviços de rede dinâmica de aceleração de aplicações
com distribuição de conteúdo na web, a fim de atender às necessidades da UFS;
LVII - prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação de
atividades continuadas central (service desk), visando atender às necessidades da UFS;
LVIII - publicação de matéria e atos de caráter oficial no Diário Oficial da
União;
LIX - publicidade e distribuição de campanhas, peças e materiais
publicitários;
LX - publicidade legal;
LXI - realização de exames médicos periódicos e de avaliação clínica;
LXII- recepção, secretariado, auxiliar de serviços gerais (contínuo);
LXIII - remessa de encomendas e cargas por via aérea, porta a porta,
nacional e internacional;
LXIV– seguro de veículos da frota da UFS;
LXV – seguro contra acidentes pessoais coletivo para discentes;
LXVI - seguro predial contra incêndio, explosão e queda de raios para
cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário das edificações da UFS;
LXVII - serviço de acesso às informações do SINAP/CEF;
LXVIII - serviços auxiliares em saúde bucal;
LXIX - serviços de chaveiro;
LXX - serviços de lavanderia;
LXXI - serviços de transportes frequentes para pessoas ou objetos;
LXXII - Sistema Integrado de Administração de Serviços - SIADS;
LXXIII - solução para controle de acesso lógico à rede da UFS;
LXXIV - sustentação a serviços de Tecnologia da Informação;
LXXV - telefonia fixa e móvel, nacional e internacional e 0800; e
LXXVI - vigilância armada e desarmada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR