SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0906 DE 15 DE MAIO

DE 2015.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial
da União em 26.08.2002 e,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º,
II, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.008110/2015-32/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a EDUARDO ANTONIO CONDE
GARCIA, CPF: 002.507.595-00, viúvo da ex-servidora Maria Helena Domingues Garcia,
Matrícula SIAPE nº 426554, do Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade, falecida em
13/04/2015, correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Professor do
Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 01, em jornada de trabalho de 20 horas semanais,
calculados na forma do artigo 2º, II, da Lei 10.887, de 18/06/2004, com efeitos retroativos a
data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR