SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0931 DE 21

DE MAIO

DE 2015.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da
União em 26.08.2002 e,

Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea “a”, da Lei
8.112, de 11/12/1990 c/c MPv 664/2014 art. 3°,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.009075/2015-79/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a LOURDES DOS SANTOS MATOS,
CPF: 311.008.215-20, viúva do ex-servidor Valmiro Vieira Matos, matrícula SIAPE nº 425299,
do Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade, falecido em 27/04/2015, correspondente a
100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de Administrador, Classe E, Nível/Padrão 412,
em jornada de trabalho de 40 horas semanais, calculados na forma do artigo 2º, I, da Lei 10.887,
de 18/06/2004, com efeitos retroativos à data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR