SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A
Nº 1197
DE 28
DE JULHO DE
2015.
Concede Pensão Vitalícia.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário
Oficial da União em 26.08.2002 e,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII,
alínea “b”, item 6, da Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c 13.135/15 art. 3°,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.013005/2015-15/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ALICE ALCANTARA
MACHADO, CPF: 007.087.385-24, viúva do ex-servidor Paulo Almeida Machado,
matrícula SIAPE nº 426438, do Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade,
falecido em 02/07/2015, correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do
cargo de professor do magistério superior, classe titular, nível 01, em regime de
trabalho de dedicação exclusiva, calculados na forma do artigo 2º, I, da Lei 10.887, de
18/06/2004, com efeitos retroativos à data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO
