SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 1398 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Concede Pensão Vitalícia.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial
da União em 26.08.2002 e,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I, da
Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea
“b”, item 6, da Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c 13.135/15 art. 3°,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.015385/2015-22/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a ZILDA DE MEIRELLES FREIRE , CPF:
002.514.965-20, viúva do ex-servidor Fernando Felizola Freire, matrícula SIAPE nº 426030, do
Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade, falecido em 24/08/2015, correspondente a 100
% (cem por cento) dos proventos do cargo de professor do magistério superior, classe titular, nível
01, em regime de trabalho de 20 horas semanais, calculados na forma do artigo 2º, I, da Lei
10.887, de 18/06/2004, com efeitos retroativos à data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO