SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 1705 DE 16

DE NOVEMBRO DE 2015.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988
(com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º, da Lei nº
11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta no Processo nº 23113.017878/15-05/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isenta de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 28/10/2015, a servidora VERA
LUCIA DOS SANTOS MENEZES, matrícula SIAPE nº 1361768, aposentada no cargo de
Técnico em Enfermagem, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de
Vencimento 08.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR