SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PORTARIA N° 1784
DE 27 DE NOVEMBRO

DE 2015

Constitui Comissão de Processo Disciplinar para dar
continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão
designada pela Portaria nº 2.294, de 18/10/2011.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
o que consta no despacho exarado na folha 77 do Processo do
Processo nº 23113.012209/11-34;
o
que
consta
no
autos
da
Apelação
nº
0004920.66.2011.4.05.8500, que revogou os efeitos da tutela antecipatória anteriormente
concedida,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores estáveis Mércia Maria Silva
Pretextato, lotada no GR, matrícula nº 425657, e Luiz Vieira Messias, lotado na CPSPAD,
matrícula nº 425419 para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de
Processo Disciplinar para dar continuidade aos trabalhos de apuração do acúmulo ilícito
dos cargos que ocupa o servidor FRANCISCO BELÉM MACHADO, matrícula SIAPE
nº 425818, ocupante do cargo de Assistente em Administração, admitido na UFS no dia
01/09/1981, com 40 horas semanais, com horário de 07h às 13h e 14h às 16h de segunda a
sexta-feira, e exerce também o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de
Sergipe, admitido no dia 01/11/1991, cumprindo jornada de trabalho das 18h às 22h.
Art. 2º - Esta Comissão deverá restabelecer o prazo do
processo de acordo com o que ficou estabelecido em ata do dia 07/11/2011.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI
REITOR