SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 1872 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Retifica portaria/GR nº 099/2011.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 2.387, DE 22.08.2002, publicada do
Diário Oficial da União em 26.08.2002 e,
Considerando a Decisão Judicial nº 0000954-61.2012.4.05.8500 da 3ª
Vara Federal – Seção Judiciária de Aracaju – Sergipe, de 03/12/20015,
Considerando
23113.021308/2015-10,

o

que

consta

no

Processo

Administrativo

nº

R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o artigo 1° da Portaria n° 099/GR, de 14/01/2011,
passando a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1° - Conceder aposentadoria compulsória, com proventos integrais,
ao servidor JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0425752, ocupante do cargo de
jardineiro, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado no Horto Florestal do
Departamento de Serviços Gerais – HORTO/DSG/PREFCAMP, em jornada de trabalho de
40 horas semanais.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR