SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 0004 DE 05

DE JANEIRO DE 2016.

Declara Isenção de Imposto de
Renda.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com
redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), artigo 1º da Lei nº 11.052/04, e
artigo 47, da Lei nº 8.541/92 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta do Processo nº 23113.022175/12-21/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isenta de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da pensão, a partir de 02/12/2015, a senhora DENISE DE
FÁTIMA PEREIRA, companheira do ex-servidor, Antônio José de Melo, falecido em
19/12/2007, no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 01,
matrícula SIAPE nº 0426241, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR