SERVIÇO PÚBLICO FEDER AL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 0163

DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
Declara Isenção de Imposto de Renda a

servidor.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988
(com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), artigo 1º da Lei nº
11.052/04 e § 2º do artigo 30, da Lei 9.250/95;
o que consta no Processo nº 23113.022613/15-11/UFS;
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 17/11/2015, o servidor
EDILDECIO ANDRADE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0426160, aposentado no cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe Titular, Nível 01.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR