SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0166 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da
União em 26.08.2002 e,

Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII,
alínea “b”, item 6, da Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c o art. 3º da Lei 13.135/15,
Considerando o que consta do Processo nº 0023113.00001557/2016-61,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a GILVANETE DA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, CPF: 266.185.755-91, viúva do ex-servidor Ravalgy dos Santos, matrícula SIAPE nº
425975, do Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade, falecido em 02/08/2015,
correspondente a 100 % (cem por cento) da cota parte dos proventos do cargo de servente de
obras, classe A, nível/padrão 109, calculados na forma do artigo 2º, I, da Lei 10.887, de
18/06/2004, com efeitos retroativos à data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR