SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PO RTAR IA

No 0218

de 29

de fevereiro de 2016.
Aplicação de Multa.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta no Processo nº 23113.020137/2013-31 do Departamento de
Recursos Materiais - DRM, datado de 26/07/2013;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 1169, do Processo nº 23113.
020137/2013-31;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de multa à firma DNA DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE AÇO – CNPJ nº 13.691.690/0001-14, conforme previsto no Termo do
Contrato nº 212/2014, cláusula sétima – das penalidades, item 7.1.3, no valor de R$ 498,27
(quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR