SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0260

DE 03

DE MARÇO DE 2016.

Aplica penalidade de advertência a
empresa.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando;
o que consta no artigo 87, inciso I da Lei n° 8.666/93 e Clausula Décima Terceira,
item 13.1, I, do Contrato nº 018/2014-UFS, o qual tem como objeto a reforma do prédio do
Departamento de Engenharia Civil da UFS;
os despachos, ofícios, relatórios fotográficos, cópias do diário de obra, e outras
peças constantes nos autos do Processo nº 23113.022158/2013-91, que atestam a não execução
pela contratada de serviços previstos na planilha da obra; e
o interesse da Administração na conclusão da obra contratada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aplicar à penalidade de advertência a empresa CAMEL
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
05.325.897/0001-47, por descumprimento do item 9.1, I, da Cláusula Nona do Contrato nº
018/2014-UFS.
Parágrafo Único – Caso a empresa ora advertida não conclua os serviços não
realizados que deram causa a esta Portaria, serão aplicadas à Contratada outras penalidades
previstas na Lei nº 8.666/93 e na cláusula Décima Terceira do Contrato nº 018/2014-UFS
Art 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR