SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A

Nº 0362 DE 15 DE MARÇO

DE 2016.

Concede Pensão Vitalícia.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da
União em 26.08.2002 e,

Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII,
alínea “b”, item 6, da Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c o art. 3º da Lei 13.135/15,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.005639/2016-85,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a NIVALDA PINTO DE
ALBUQUERQUE MELO, CPF: 386.476.055-00, viúva do ex-servidor Ronaldo Freire de
Albuquerque Melo, matrícula SIAPE nº 425228, do Quadro de Pessoal Aposentado desta
Universidade, falecido em 04/03/2016, correspondente a 100 % (cem por cento) da cota parte
dos proventos do cargo de assistente em administração, classe D, nível/padrão 112 , calculados
na forma do artigo 2º, I, da Lei 10.887, de 18/06/2004, com efeitos retroativos à data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR