SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 0535

DE 26 DE ABRIL DE 2016.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e,
considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988
(com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º, da Lei nº
11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta no Processo nº 23113.005392/16-05/UFS;
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, durante o período de 06/04/2016 a 08/05/2020, o
servidor RAIMUNDO MOREIRA PRATA, matrícula SIAPE nº 140343, aposentado no
cargo de Químico, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento
16.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO