SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PO R TAR IA

No 0540 de 27 de abril de 2016.
Aplicação de Multa.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO
EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando:
o que consta no Processo nº 23113.006616/2016-98 do Restaurante
Universitário - RESUN, datado de 22/03/2016;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 30, do Processo nº 23113.
006616/2016-98;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de multa à firma COELFER LTDA ME – CNPJ nº
73.922.361/0001-69, conforme previsto no Contrato nº 151/2014, cláusula décima, item 10.1,
inciso II, no valor de R$ 31.294,59 (trinta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e
cinquenta e nove centavos).
Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO