SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 0561

DE 28 DE ABRIL

DE 2016.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidor.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE,
NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com
redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º, da Lei nº 11.052/04
(conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta no Processo nº 23113.001098/16-16/UFS;
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isento de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 16/03/2016, o servidor WELLINGTON
ELIAS DA PAIXAO, matrícula SIAPE nº 0425195, aposentado no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 1, Padrão de Vencimento 14.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO