SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº

0672

DE 16 DE MAIO

DE 2016.

Declara Isenção de Imposto de
Renda.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 (com
redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), artigo 1º da Lei nº 11.052/04, e
artigo 47, da Lei nº 8.541/92 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta do Processo nº 23113.007353/16-34/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isenta de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da pensão, a partir de 27/04/2016, a senhora EULINA CABRAL
PIZZI DE ASSIS, companheira do ex-servidor, Jairo Pizzi de Assis, falecido em 29/01/2011,
no cargo de Professor do 3° Grau, Classe Adjunto, Nível 04, matrícula SIAPE nº 0426305, do
Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR