Qui, 17 de novembro de 2016, 19:10

portaria

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A

Nº 0735

DE 01 DE JUNHO

DE

2016.

Declara Isenção de Imposto de Renda a
servidora.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais e, considerando:
o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988
(com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004), e artigo 1º, da Lei nº
11.052/04 (conforme o registro da Junta Médica desta Universidade),
o que consta no Processo nº 23113.008566/16-83/UFS;
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar isenta de pagamento do Imposto de Renda sobre os
rendimentos provenientes da aposentadoria, a partir de 18/05/2016, a servidora MARIA
JOSE ALMEIDA CAMILO, matrícula SIAPE nº 1034463, aposentada no cargo de Técnica
em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 4, Padrão de
Vencimento 05.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR


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