SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA Nº 0784 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Aprova Laudo Técnico Ambiental do Campus de Laranjeiras
e define os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
O que determina os Art. 68 a 72 da Lei nº 8.112/1990;
O que consta das Normas Regulamentadoras nºs 15 e 16 aprovadas pela Portaria
nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego;
O que determina a Orientação Normativa nº 06/2013 da Secretaria de Gestão
Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
O que consta dos Laudos Técnicos das condições de trabalho anexo ao processo
nº 23113.010881/2016-71;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os laudos técnicos dos ambientes relacionados ao Campus de
Laranjeiras e definir os adicionais de insalubridade ou periculosidade devidos aos ocupantes dos
cargos que exercerem atividades nos diversos ambientes deste Campus na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º - É de responsabilidade do gestor da unidade da área administrativa
informar a área de Gestão de Pessoas quando houver alteração de riscos, para que seja
providenciada a adequação e reenquadramento mediante a elaboração de novo laudo.
Art. 3º - Os efeitos desta Portaria se aplicam aos requerimentos pendentes e
formulados anteriormente a esta, observando-se a data do pedido e o devido enquadramento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
Reitor

Localidade: Campus de Laranjeiras

Unidade

Lotação

Informátic
a
(NAU/DAU
)

Administra
ção
Secretaria
Geral

Biblioteca

Bical

Departame
nto de
Arquitetura
e
Urbanismo

Arquitetur
ae
Urbanism
o

Núcleo de
Museologia

Museologi
a

Departame
nto de
Arqueologi
a

Centro de
tecnologia
de
Preservaçã

Arqueologi
a

Laboratóri
o de
Ambientes
Aquáticos
- Pesquisa
Laboratóri
o

Cargo

Técnico de
Laboratório
Área
Analista de
Tecnologia
da
Informação
Auxiliar em
Administraç
ão
Técnico de
Laboratório
Área
Professor
do
Magistério
Superior
Secretário
Executivo
Bibliotecári
oDocumenta
lista
Professor
do
Magistério
Superior
Professor
do
Magistério
Superior
Professor
do
Magistério
Superior
Técnico de
Laboratório
Área
Professor
do
Magistério
Superior
Professor
do
Magistério
Superior

Insalubrida
de /
Agente
gerador

Periculosid
ade /
Enquadra
mento
pelo anexo

Irradiaç
ão
ionizant
e

Gratificaç
ão por
trabalhos
com raios
X ou
substanci
as
Radioativ
as

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

10% Biológico

Não

Não
Aplica

Não Aplica

10% Biológico

Não

Não
Aplica

Não Aplica

20% - Físico

Não

Não
Aplica

Não Aplica

10% Químico

Não

Não
Aplica

Não Aplica

OBS

Foi
enquadrado
por dois
agentes

Localidade: Campus de Laranjeiras

Unidade

Lotação

oe
Restauraçã
o

Didática

Salas de
aula

Cargo

Insalubrida
de /
Agente
gerador

Periculosid
ade /
Enquadra
mento
pelo anexo

Irradiaç
ão
ionizant
e

Gratificaç
ão por
trabalhos
com raios
X ou
substanci
as
Radioativ
as

Técnico de
Laboratório
–
Área

10% Químico

Não

Não
Aplica

Não Aplica

Professor
do
Magistério
Superior

Não

Não

Não
Aplica

Não Aplica

OBS

químicos
diferentes.
Foi
enquadrado
por dois
agentes
químicos
diferentes.

Observação: Para todos os cargos Administrativos bem como para os Grupos Homogêneos de
Exposição previstos para o atendimento das necessidades do Campus de Laranjeiras.
Este anexo é o resumo dos laudos atualizados produzidos e consensados pela Comissão de
Insalubridade datados, assinados e entregues a PROGEP em 08 de abril de 2016.