SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PORTARIA Nº 0785 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Aprova Laudo Técnico Ambiental dos Centros Avançados
e define os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
O que determina os Art. 68 a 72 da Lei nº 8.112/1990;
O que consta das Normas Regulamentadoras nºs 15 e 16 aprovadas pela Portaria nº
3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego;
O que determina a Orientação Normativa nº 06/2013 da Secretaria de Gestão Pública
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
O que consta dos Laudos Técnicos das condições de trabalho anexo ao processo nº
23113.010885/2016-59;
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os laudos técnicos dos ambientes relacionados aos Centros
Avançados e definir os adicionais de insalubridade ou periculosidade devidos aos ocupantes dos cargos
que exercerem atividades nos diversos ambientes destes Centros na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º - É de responsabilidade do gestor da unidade da área administrativa informar
a área de Gestão de Pessoas quando houver alteração de riscos, para que seja providenciada a
adequação e reenquadramento mediante a elaboração de novo laudo.
Art. 3º - Os efeitos desta Portaria se aplicam aos requerimentos pendentes e
formulados anteriormente a esta, observando-se a data do pedido e o devido enquadramento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim
Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
Reitor

Localidade: Centros Avançados

Unidade

Lotação

Cargo

Assistente em
Administração
Operador de
Máquinas
Copiadoras
Recepcionista
Professor do
Magistério
Superior

Insalubri
dade /
Agente
gerador

Periculosi
dade /
Enquadra
mento
pelo
anexo

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Administração

Centro
de
Cultura e
ArteCULTART

Divisão de
Artes Ciências
Pedagogia –
Área
Serviços
Gerais
Divisão de
Música e Artes
Ciências

Clinica de
Fonoaudi
ologia

Aguarda
ndo
enquadr
amento
por
comissã
o
constituí
da para
essa
finalidad
e, tal
como §
1° do
Art. 7°
da
Orientaç
ão
Normati
va N°. 6
/2013.

Não Aplica
Não Aplica
Não Aplica

Não

10%

Professor do
Magistério
Superior

Não

Não

Não Aplica

Não

Não Aplica

Não

Não Aplica

10%
Físico

Não

Não Aplica

Não

Não

Não Aplica

Não

Não

Não Aplica

Pedagogo
Servente de
Limpeza
Regente

10%
Químico
10%
Químico

Não Aplica

Administração

Serviços
Gerais
Sala de
Atendimento
(Fonoaudiologi
a)
Administração

OBS

Não Aplica

Vigilante

Assistente em
Administração
Museólogo

Museu do
Homem
Sergipan
o

Irradiaç
ão
ionizan
te

Gratificaçã
o por
trabalhos
com raios
X ou
substancia
s
Radioativa
s

Vigilante

Não

10%

Não Aplica

Servente de
Limpeza

10%
Químico

Não

Não Aplica

Professor do
Magistério
Superior

10%
Biológico

Não

Não Aplica

Vigilante

Não

10%

Não Aplica

Baseado em
laudo
anterior
elaborado
pela DISET e
como
extensão do
laudo da
Vendrame
para
terceiros

Baseado em
laudo
anterior
elaborado
pela DISET e
como
extensão do
laudo da
Vendrame
para
terceiros

Baseado em
laudo
anterior

2

Localidade: Centros Avançados

Unidade

Lotação

Cargo

Insalubri
dade /
Agente
gerador

Periculosi
dade /
Enquadra
mento
pelo
anexo

Irradiaç
ão
ionizan
te

Gratificaçã
o por
trabalhos
com raios
X ou
substancia
s
Radioativa
s

OBS

elaborado
pela DISET e
como
extensão do
laudo da
Vendrame
para
terceiros
Assistente em
Administração

Serviço
de
Psicologi
a
Aplicada

Vigilante

Departamento
de Agronomia

Departamento
de Zootecnia

Administração

Museu
Arqueoló
gico de
Xingó

Não

Não Aplica

Administração

Sala de
Atendimento
(Psicologia)

Campus
Rural

Não

Departamento
de
Arqueologia
Departamento
de Museologia
Administração

Não

10%

Não Aplica

Não

Não

Não Aplica

Professor do
Magistério
Superior
Engenheiro
Agrônomo

10%
Químico

Técnico em
Agropecuária

10%
Químico

Professor do
Magistério
Superior

10%
Químico

Não Aplica

Zootecnista

10%
Biológico

Não Aplica

Professor do
Magistério
Superior

10%
Biológico

Não Aplica

Não Aplica
10%
(Óleo
Diesel)

Não Aplica

Vigilante

Não

10%

Não Aplica

Arqueólogo

10%
Biológico

Não

Não Aplica

Não

Não Aplica

10%

Não Aplica

Museólogo
Vigilante

10%
Biológico
Não

Baseado em
laudo
anterior
elaborado
pela DISET e
como
extensão do
laudo da
Vendrame
para
terceiros

Baseado em
laudo
anterior
elaborado
pela DISET e
como
extensão do
laudo da
Vendrame
para
terceiros

Baseado em

3

Localidade: Centros Avançados

Unidade

Lotação

Cargo

Insalubri
dade /
Agente
gerador

Periculosi
dade /
Enquadra
mento
pelo
anexo

Irradiaç
ão
ionizan
te

Gratificaçã
o por
trabalhos
com raios
X ou
substancia
s
Radioativa
s

OBS

laudo
anterior
elaborado
pela DISET e
como
extensão do
laudo da
Vendrame
para
terceiros

Observação: Para todos os cargos Administrativos bem como para os Grupos Homogêneos de Exposição
previstos para o atendimento das necessidades dos Centros Avançados.
Este anexo é o resumo dos laudos atualizados produzidos e consensados pela Comissão de Insalubridade
datados, assinados e entregues a PROGEP em 08 de abril de 2016.

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