SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A No

de

de junho de 2016.

Aplica penalidade de advertência à empresa.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta no processo nº 23113.010964/2016-60 do Escritório de
Fiscalização e Contratos – EFISCON, datado de 17/05/2016;
o que consta no artigo 87, item I da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993;
o que consta a Cláusula Segunda, item 2.2, subitem 2.2.20 do Termo de
Contrato nº 099/2012, de 13 de dezembro de 2012;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 06, do Processo nº 23113.
010964/16-60;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de advertência à firma Confiança Tecnologia e
Serviços Ltda., CNPJ nº 10.633.938/0001-00, por descumprimento do subitem 2.2.20 do
termo de contrato n. 099/2012-UFS, conforme preconiza a Cláusula Segunda.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR