SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

PO R TAR IA

Nº 0889 DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Retifica a Portaria nº 1.611/2014.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO
EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e
o que consta o Processo nº 23113.012443/14-85, da DIMAT – Divisão de
Material, datado de 01/07/2014;
o parecer do Procurador Geral da UFS, no verso da folha 29, do Processo nº
23113.012443/14-85;
R E S O L V E:
Art. 1o – Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1.611/2014/UFS de 28/07/2014,
que aplicou a pena de suspensão e multa à firma CNHS INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ
nº 11.932.777/0001-00, em participar de licitações no âmbito da Universidade Federal de
Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93, face ao
descumprimento de cláusulas contratuais, referente a Nota de Empenho n° 2013NE801043,
objeto do Pregão Eletrônico n° 60/2013, onde se lê: “(...) multa (...)”, leia-se: “(...) multa de
20% do valor da Nota de Empenho, a saber, de R$ 869,95 (oitocentos e sessenta e nove reais
e noventa e cinco centavos), (...)”,ficando ratificados os demais termos.
Art. 2° - Está Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza
REITOR EM EXERCÍCIO