SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº

, de

de

de 2016.

Aplica multa e suspensão à firma.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando,
o que consta o processo nº 23113.011746/2016-42, da Divisão de Materiais
- DIMAT, datado de 13/06/2016;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 13, do processo nº
23113.011746/2016-42;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar as penalidades de multa no valor de R$ 728,00
(setecentos e vinte e oito reais) e suspensão à firma FILGUEIRAS E GOULART LTDA
- ME, CNPJ nº 13.721.796/0001-57, em participar de licitações no âmbito da
Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87 – II
e III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente à
Nota de Empenho nº 2014NE800524.
Art. 2° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo
ser publicada no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR