SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº

, de

de

de 2016.

Retifica a Portaria nº 1.235/2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e
o que consta o Processo nº 23113.000320/2013-11, do DRM – Departamento
de Recursos Materiais, datado de 10/01/2013;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 26, do Processo nº
23113.000320/2013-11;
R E S O L V E:
Art. 1o – Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1.235/2013/UFS de 12/04/2013,
que aplicou a pena de suspensão e multa à firma COMERCIAL MORAES DE
MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 51.247.526/0001-01, em participar de licitações no âmbito da
Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87, II e
III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente a Nota de
Empenho n° 2012NE800654, onde se lê: “(...) multa (...)”, leia-se: “(...) multa no de R$
2.950,20 (dois mil, novecentos e cinquenta reais e vinte centavos), (...)”,ficando ratificados os
demais termos.
Art. 2° - Está Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR