SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0924

de 06 de julho

de 2016.

Retifica a Portaria nº 3.552/2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e
o que consta o Processo nº 23113.020664/2013-46, da Divisão de Materiais –
DIMAT, datado de 05/09/2013;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 17, verso, do Processo nº
23113.020664/2013-46;
R E S O L V E:
Art. 1o – Retificar o artigo 1º da Portaria nº 3.458/2013/UFS de 21/10/2013,
que aplicou a pena de suspensão e multa à firma PREMIUM REFRIGERAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 10.511.121/0001-51, em participar de licitações no âmbito da Universidade
Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87, II e III, da Lei nº
8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente a Nota de Empenho n°
2012NE800482, objeto do Pregão Eletrônico nº 029/2012, onde se lê: “(...) multa (...)”, leiase: “(...) multa no valor de R$ 4.181,59 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e
nove centavos), (...)”,ficando ratificados os demais termos.
Art. 2° - Está Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR