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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 0928 , de 06 de julho
de 2016.
Aplica multa e suspensão à firma. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o que consta o processo nº 23113.011743/2016-17, da Divisão de Materiais - DIMAT, datado de 13/06/2016; o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 41, do processo nº 23113.011743/2016-17; R E S O L V E: Art. 1o – Aplicar as penalidades de multa no valor de R$ 799,70 (setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e suspensão à firma L M DANTAS - ME, CNPJ nº 14.900.239/0001-22, em participar de licitações no âmbito da Universidade Federal de Sergipe pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 87 – II e III, da Lei nº 8.666/93, face ao descumprimento de cláusulas contratuais, referente à Nota de Empenho nº 2015NE801418. Art. 2° - Está Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.